🏢1. Introdução e Aplicabilidade

1.1 Quem Somos

A FlashX Mobilidade Urbana (razão social a ser definida, CNPJ: [inserir]), com sede na Rod. Clodomiro de F Bicalho, 24 – Paragominas, PA, é uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para serviços de transporte urbano e intermunicipal, além de entregas.

1.2 Objetivo desta Política

Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.3 A Quem se Aplica

Esta política aplica-se a:

• Passageiros: usuários que solicitam corridas ou entregas
• Motoristas Parceiros: profissionais autônomos que prestam serviços de transporte através da plataforma
• Visitantes: pessoas que acessam nosso site ou aplicativos

1.4 Consentimento e Aceite

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concordou com esta Política de Privacidade. Para dados que exigem consentimento específico pela LGPD, solicitaremos autorização explícita e destacada.

⚖️2. Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Base Legal	Quando Aplicamos	Exemplos
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Para fornecer os serviços solicitados	Processar corridas, calcular tarifas, conectar com motoristas
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Para melhorar serviços e prevenir fraudes	Análise de segurança, detecção de fraudes, melhorias no app
Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Para cumprir leis e regulamentos	Emissão de notas fiscais, resposta a autoridades
Consentimento (Art. 7º, I)	Para marketing e dados sensíveis	Envio de promoções, coleta de dados biométricos
Proteção da Vida (Art. 7º, VII)	Em emergências	Compartilhar localização com autoridades em situações críticas

📊3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos por Você

Dados de Cadastro:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail e telefone
• Foto de perfil (opcional)
• Endereço residencial (para motoristas)

Documentos de Verificação (Motoristas):

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Documento de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Documentação do veículo (CRLV)
• Certificado de Registro de Condutor Auxiliar de Transporte (quando aplicável)
• Selfie para validação de identidade

Dados de Pagamento:

• Informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas)
• Chave Pix
• Histórico de transações

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de Localização:

• Localização em tempo real via GPS durante corridas ativas
• Localização aproximada quando o app está em segundo plano (apenas para motoristas disponíveis)
• Histórico de rotas e pontos de origem/destino

Dados do Dispositivo e Uso:

• Modelo do dispositivo, sistema operacional e versão
• Identificador único do dispositivo (IMEI, ID do anunciante)
• Endereço IP e dados de rede
• Versão do aplicativo FlashX
• Logs de uso: horários de acesso, cliques, recursos utilizados
• Dados de sensores: acelerômetro, giroscópio (para detecção de acidentes)

Dados da Corrida:

• Horário e duração da viagem
• Distância percorrida
• Rota utilizada
• Valor cobrado
• Avaliações e comentários

3.3 Dados de Terceiros

• Parceiros de verificação: confirmação de antecedentes criminais (quando exigido por lei)
• Provedores de pagamento: confirmação de transações
• Redes sociais: se você optar por login social (Google, Facebook, Apple)

3.4 Dados Sensíveis

Coletamos dados sensíveis somente com seu consentimento explícito ou quando necessário para a prestação do serviço:

• Dados biométricos: reconhecimento facial para verificação de identidade de motoristas
• Saúde e acessibilidade: informações sobre necessidades especiais (cadeiras de rodas, deficiências visuais) para adequação do serviço
• Origem racial ou étnica: jamais coletamos intencionalmente

🎯4. Como Usamos Seus Dados

4.1 Prestação dos Serviços

• Conectar passageiros a motoristas próximos
• Calcular estimativas de tempo e valor
• Processar rotas e navegação em tempo real
• Facilitar comunicação entre passageiro e motorista
• Gerenciar corridas ativas e histórico

4.2 Pagamentos e Faturamento

• Processar pagamentos de corridas e entregas
• Calcular e transferir valores aos motoristas
• Emitir recibos e notas fiscais
• Gerenciar reembolsos e disputas
• Prevenir fraudes financeiras

4.3 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Verificar identidade de usuários e motoristas
• Detectar e prevenir fraudes, golpes e uso indevido
• Monitorar atividades suspeitas
• Investigar incidentes reportados
• Proteger a integridade da plataforma
• Compartilhar localização em emergências com autoridades

4.4 Suporte ao Cliente

• Responder dúvidas e solicitações
• Resolver problemas técnicos
• Processar reclamações e feedbacks
• Enviar notificações sobre status de corridas

4.5 Melhoria e Personalização

• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Analisar padrões de uso para otimizar o app
• Realizar pesquisas de satisfação
• Personalizar experiência do usuário
• Testar novos algoritmos de precificação e roteamento

4.6 Marketing e Comunicações (com consentimento)

• Enviar ofertas e promoções personalizadas
• Informar sobre novos serviços
• Compartilhar novidades da FlashX
• Realizar campanhas publicitárias

Você pode cancelar a assinatura de comunicações de marketing a qualquer momento através das configurações do app ou links de descadastramento nos e-mails.

4.7 Conformidade Legal

• Cumprir obrigações fiscais e tributárias
• Responder a requisições judiciais
• Atender solicitações de autoridades reguladoras
• Manter registros exigidos por lei

🤝5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

Motoristas Parceiros

Compartilhamos apenas dados necessários para a execução da corrida:

• Seu primeiro nome e inicial do sobrenome
• Localização de origem e destino
• Número de telefone (mascarado através do app)
• Avaliação geral como passageiro

Provedores de Serviços Terceirizados

Utilizamos parceiros confiáveis para operações específicas, todos vinculados por contratos rigorosos de proteção de dados:

• Processamento de pagamentos: operadoras de cartão e intermediadores financeiros
• Armazenamento em nuvem: servidores seguros e certificados
• Análise de dados: ferramentas de business intelligence
• Serviços de comunicação: provedores de SMS, e-mail e notificações push
• Verificação de identidade: empresas especializadas em análise de documentos
• Mapas e navegação: provedores de geolocalização

Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para investigações criminais
• Solicitado por autoridades fiscais ou regulatórias
• Essencial para proteger direitos, propriedade ou segurança da FlashX, usuários ou terceiros

Parceiros Comerciais (Dados Anonimizados)

Podemos compartilhar dados agregados e anonimizados para:

• Pesquisas de mercado e análises de mobilidade urbana
• Estudos acadêmicos sobre transporte
• Parcerias comerciais estratégicas

Dados anonimizados não permitem identificação individual.

5.2 Quando NÃO Compartilhamos

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos informações identificáveis para fins de marketing externo sem seu consentimento explícito.

✅6. Seus Direitos sob a LGPD

A LGPD garante diversos direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento:

6.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito:

1. Pelo app: acesse Configurações > Privacidade e Dados
2. Por e-mail: privacidade@mobilidadeflashx.online
3. Por formulário: disponível em nosso site

Prazo de resposta: até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

🔒7. Segurança e Armazenamento

7.1 Medidas de Segurança

Implementamos controles técnicos e organizacionais rigorosos:

• Criptografia: dados sensíveis criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso: autenticação multifator e princípio do menor privilégio
• Monitoramento: detecção de intrusões e atividades suspeitas 24/7
• Auditorias: revisões periódicas de segurança por especialistas independentes
• Treinamento: capacitação contínua de colaboradores sobre proteção de dados
• Backups: cópias de segurança regulares e testadas
• Anonimização: técnicas de pseudonimização sempre que possível

7.2 Períodos de Retenção

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados cadastrais	Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos	Obrigações fiscais e legais
Histórico de corridas	5 anos após a última corrida	Prescrição legal e auditoria
Dados de pagamento	Conforme regulação do setor financeiro	Conciliação e compliance
Dados de localização	Até 6 meses após a corrida	Segurança e resolução de disputas
Logs de acesso	12 meses	Segurança da informação
Conversas e mensagens	90 dias	Suporte e investigação de incidentes
Dados após exclusão de conta	Anonimizados imediatamente, exceto dados necessários por obrigação legal	Conformidade LGPD

Após os períodos indicados, os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados de forma irreversível.

7.3 Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante:

• Notificaremos a ANPD em até 72 horas
• Comunicaremos você por e-mail e/ou notificação no app
• Informaremos medidas tomadas para mitigar o incidente
• Forneceremos orientações de proteção

🍪8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer preferências e melhorar sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração	Necessário?
Essenciais	Funcionamento básico do app/site, autenticação, segurança	Sessão ou até 1 ano	Sim
Funcionais	Lembrar preferências (idioma, configurações)	Até 2 anos	Não
Analíticos	Entender como você usa nossos serviços, melhorar performance	Até 2 anos	Não
Marketing	Publicidade personalizada e relevante	Até 1 ano	Não

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar cookies através de:

• Configurações do app: ajuste suas preferências em Privacidade > Cookies
• Navegador: configure seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies
• Opt-out de publicidade: acesse configurações de anúncios do seu sistema operacional

Atenção: Bloquear cookies essenciais pode afetar funcionalidades básicas do serviço.

8.4 Outras Tecnologias

• Pixels de rastreamento: para análise de campanhas de e-mail
• Web beacons: para contabilizar visualizações
• SDKs de terceiros: para análise de performance e crashes do app

🌍9. Transferência Internacional de Dados

9.1 Armazenamento Principal

Seus dados são armazenados primariamente em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

9.2 Transferências Internacionais

Em situações específicas, podemos transferir dados para outros países, como:

• Uso de serviços de nuvem com datacenters internacionais
• Ferramentas de análise de dados sediadas no exterior
• Suporte técnico de parceiros internacionais

9.3 Garantias de Proteção

Toda transferência internacional segue rigorosos requisitos:

• Países adequados: priorizamos países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção
• Cláusulas contratuais: contratos padronizados de proteção de dados
• Certificações: parceiros certificados em padrões internacionais (ISO 27001, SOC 2)
• Consentimento: em casos específicos, solicitamos autorização explícita

👶10. Crianças e Adolescentes

10.1 Idade Mínima

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10.2 Se Você é Menor de 18 Anos

Você não deve criar uma conta ou usar nossos serviços sem a supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis legais.

10.3 Para Pais e Responsáveis

Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato imediatamente. Tomaremos medidas para excluir tais informações prontamente.

👥11. Responsabilidades de Usuários e Motoristas

11.1 Suas Responsabilidades

Ao utilizar a FlashX, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras: dados falsos podem resultar em suspensão da conta
• Manter credenciais seguras: não compartilhe sua senha com terceiros
• Atualizar dados: mantenha suas informações de contato atualizadas
• Respeitar a privacidade: não colete ou use indevidamente dados de outros usuários ou motoristas
• Uso apropriado: não utilize a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

11.2 Responsabilidades dos Motoristas

Motoristas parceiros devem adicionalmente:

• Manter documentação válida e atualizada (CNH, CRLV, documentos pessoais)
• Garantir que o veículo atende aos requisitos legais e de segurança
• Cumprir regulamentações municipais e estaduais de transporte
• Proteger dados de passageiros e não utilizá-los fora do contexto da corrida
• Reportar incidentes de segurança imediatamente

11.3 Consequências de Violações

O descumprimento pode resultar em:

• Advertências formais
• Suspensão temporária ou permanente da conta
• Ações legais apropriadas
• Comunicação às autoridades competentes

🔄12. Alterações nesta Política

12.1 Atualizações

Podemos revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços e práticas
• Novas exigências legais
• Feedback de usuários
• Melhores práticas do setor

12.2 Notificações

Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• Notificação destacada no aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso no site oficial

12.3 Histórico de Versões

Mantemos versões anteriores desta política disponíveis para consulta em nosso site. A versão atual está identificada pela data no topo deste documento.

12.4 Continuidade do Uso

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceite das novas condições. Se você não concordar com as mudanças, deve interromper o uso e, se desejar, solicitar exclusão de sua conta.

📞13. Legislação e Resolução de Disputas

13.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

13.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Paragominas/PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, salvo disposição legal em contrário que favoreça o consumidor.

13.3 Reclamações à ANPD

Você tem o direito de apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: disponível no portal oficial

📧14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

14.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nossa(o) Encarregada(o) de Proteção de Dados é responsável por:

• Atender solicitações de titulares de dados
• Interagir com a ANPD
• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
• Monitorar conformidade com a LGPD

Nome do DPO: [Nome a ser designado]
Contato direto: dpo@mobilidadeflashx.online

📝15. Glossário de Termos

Termo	Definição
Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado Sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico
Tratamento	Toda operação com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você)
Controlador	Pessoa jurídica a quem competem decisões sobre o tratamento (FlashX)
Operador	Pessoa jurídica que realiza tratamento em nome do controlador
Anonimização	Processo que torna impossível a identificação do titular
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
ANPD	Autoridade Nacional de Proteção de Dados
DPO	Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados)